Sim. Os treinamentos ofertados pela AVAPRO são elaborados conforme as exigências legais das Normas Regulamentadoras, em especial a NR-01, que regulamenta a modalidade EAD por meio do seu Anexo II.
Os cursos da AVAPRO seguem as diretrizes aplicáveis à Qualificação Profissional, com base na NR-01 (Anexo II).
O MEC realiza registro apenas de cursos de Formação Superior (Faculdades). Instituições de Qualificação Profissional, como o INBRAEP, são regidas por Leis, Decretos e Portarias específicas.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Art. 39 do Decreto nº 5.154/2004.
Portaria SEPRT nº 6.730/2020 (NR-01).
Decreto nº 5.622/2005.
Resolução nº 167/2013 – CEE/SC.
Registro CREA nº C05010-0-SC.
Registro ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância (ID 17.231).
Como validar a autenticidade de um certificado no sistema?
Acesse /validate-certificate e informe o código de matrícula.
O certificado vale no Brasil inteiro?
Sim, desde que o curso e seu uso estejam em conformidade com as NRs aplicáveis e com os Termos de Serviço da AVAPRO.
O certificado é reconhecido pelo MEC?
Para qualificação profissional, a base de validade é o atendimento às normas e legislação aplicáveis ao tipo de curso. A regulação do MEC se aplica apenas ao ensino superior.